LIBERDADE DE EXPRESSÃO

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Já comentamos anteriormente sobre o que é Liberdade, mas agora vamos investigar um pouco mais um setor específico desta esfera: a Liberdade de Expressão.

Tradicionalmente, a concepção de liberdade de expressão tem sido utilizada como um pré-requisito para qualquer governo democrático e qualquer princípio de direito individual.

Consideramos a Grécia como um dos berços dessa forma de liberdade. Seu teatro, sua literatura e suas instituições de ensino estimulavam a exploração plena da experiência humana e questionavam a autoridade com frequência. Eles chegaram a cunhar um termo – “Parresia” – para descrever a franqueza, a confiança e a ousadia para expor suas ideias em público.

Entretanto, mesmo os antigos gregos não permitiam uma liberdade irrestrita: líderes, filósofos, artistas e cidadãos comuns eram obrigados a se equilibrar o tempo todo na delicada linha entre a liberdade individual e a ordem pública.

A COLCHA DE RETALHOS DE DURKHEIM

À medida que as tarefas na sociedade foram sendo fragmentadas, o grau de perícia para atuar em cada um destes segmentos aumentou. E, quanto maior a segmentação especializada, maior a necessidade de liberdade de expressão: com o advento de alguma liberdade social, cada subgrupo surgido dentro dos conjuntos de habilidades distintas tende a definir um conjunto ímpar de convicções e doutrinas, reduzindo o campo das crenças compartilhadas.

Nessa colcha de retalhos de credos, decisões sociais e políticas não podem ser tomadas caso a sociedade não expanda seu entendimento da liberdade de expressão. O consenso – e, por conseguinte, a paz e o progresso social – só poderá ser construído se todos tiverem a mesma liberdade para expor, falar, ouvir, ver e apreciar suas idéias e as idéias de terceiros.

Emile Durkheim (1858-1917), um dos ícones da sociologia moderna juntamente com Karl Marx (1818-1883) e Max Weber (1864-1920), havia previsto que, com o aumento da divisão do trabalho, haveria uma tendência para optar por soluções civis – e não criminais – para os mesmos tipos de condutas ofensivas. Ele baseou suas conclusões no fato de que a lei criminal refletia uma violação dos valores da comunidade, ao passo que soluções individuais eram direcionadas principalmente para condutas que lesavam o indivíduo em particular e não a sociedade como um todo.

Efetivamente, com o aumento da divisão do trabalho, as crenças comuns diminuíram e os crimes públicos tendem a ser tratados agora como ofensas privadas. Podemos ver essa mudança de paradigma quando observamos a enormidade de denúncias por assédio sexual ou moral e ações por difamação que pululam na mídia.

AUTONOMIA E INTERNET

Neste novo mundo de comunicações sem fronteiras, a liberdade de expressão se tornou um objeto frequente de debates políticos e legais.

Na obra Freedom of Speech and Society, o advogado e professor da Universidade de Sidney, Austrália, Harry Melkonian, argumenta que a liberdade de expressão no Século XXI deve ser abordada como um fenômeno social por meio de ferramentas de teoria sociológica.

Melkonian defende a liberdade de expressão a partir das teorias clássicas de Emile Durkheim e dos trabalhos mais contemporâneos de Jurgen Habermas. Segundo ele, a aplicação destas teorias demonstra que a liberdade de expressão é essencial para qualquer sociedade que aponte para a modernidade como destino.

O livro de Melkonian aposta em um viés sociológico no debate sobre liberdade de expressão. Quase sempre vista como uma permissão individual, esse tipo de liberdade é essencial como um consentimento universal, pois sem ela a sociedade moderna é simplesmente incapaz de funcionar. Assim, examinada pela lente das teorias sociológicas, a liberdade de expressão é enxergada não apenas como um privilégio individual desejável, mas também imprescindível como um direito social pleno.

Por exemplo: sem liberdade de expressão, não existe liberdade acadêmica. Nenhum acadêmico seria capaz de conduzir seu trabalho de modo adequado sem a garantia desta premissa. Como poderia um filósofo tecer sua crítica social, ou um artista trazer à tona temas controversos, ou um sociólogo desafiar o status quo com suas teorias, se não houvesse liberdade de expressão?

Entretanto, os limites entre a liberdade de expressão e os discursos de ódio nem sempre estão demarcadas de modo claro. Esta fronteira sempre foi palco de grande confusão e contradições ferrenhas. Se impedirmos o discurso de ódio – ou amostras “obscenas” de arte – não estaríamos tornando todo o conceito liberdade de expressão uma absoluta e irrefutável hipocrisia?

LIBERTAS QUAE SERA TAMEN

Como um direito universal, a liberdade de expressão pertence a todos e não apenas àqueles com quem você concorda. Isso significa que, mesmo que alguém pronuncie ou escreva algo completamente contra as suas convicções, está no direito desta pessoa apresentar seus pensamentos.

Evelyn Beatrice Hall resumiu este espírito na célebre frase: “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las”. Curiosamente – e equivocadamente -, a citação é atribuída a Voltaire. Uma dessas injustiças da literatura… Mas voltemos à liberdade.

O apoio à expressão de ideias não significa apoio a práticas efetivas baseadas em todas elas. Você tem o direito de ter ideias racistas, mas não tem o direito de agir de modo segregacionista. Você tem o direito de possuir ideologias nazistas, mas não tem o direito de colocar pessoas em campos de concentração. Você tem o direito de se posicionar a favor da pena de morte, mas não tem o direito de sair por aí armado de uma 9mm distribuindo seu veredito. Você tem direito à sua crença preferida, mas não tem o direito de jogar bombas em centros religiosos que professem dogmas diferentes dos seus. Você tem o direito de não gostar de uma amostra de arte, mas não tem o direito de parti-la aos pedaços – ou impedir o acesso de outros a ela.

Líderes políticos e filosóficos como Martin Luther King Jr e Dalai Lama já apontaram o caminho há muito tempo: para atingirmos alguma justiça social sólida e relevante, devemos ser inclusivos. Muito mais do que apenas nos concentrarmos no combate a uma única forma de discriminação ou preconceito, devemos reconhecer que todas as injustiças estão correlacionadas.

Não podemos escolher um determinado grupo como merecedor de justiça e igualdade e excluir todos os demais. A Liberdade de Expressão ou é universal, ou não é de facto. Nas palavras de King Jr, “Uma ameaça à justiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em toda parte”.

 

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