VAMOS FALAR SERIAMENTE SOBRE IMPOSTOS?

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Um dos grandes argumentos contra o poder do Estado reside em dizer que impostos são uma forma roubo. E uma vez que roubar é errado, então o mesmo se aplicaria aos impostos.

O problema central nesse discurso está em que ele assume que não existe uma diferença Moral entre um indivíduo sob alguma forma de governo e um indivíduo sem governo algum. É óbvio que este raciocínio é falho e que os impostos algumas vezes são Moralmente corretos caso nosso relacionamento com o restante da sociedade tenha esperança de ser minimamente razoável.

Suponha que você mora em um lugar onde não existe Estado ou governo de qualquer espécie. Um sujeito que mora por perto, armado com um fuzil carregado, 1,95m de altura e sólidos 100 kg de peso, resolve oferecer proteção para a vizinhança. Porém, como irá se dedicar integralmente à atividade de segurança, ele solicita que você e seus vizinhos lhe ofereçam algum tipo de assistência – incluindo dinheiro para comprar balas e manter um padrão de vida similar à média do restante do bairro. Todos os moradores concordam, menos um (sempre existe um anarquista por perto).

Seria Moralmente correto se os vizinhos dissessem ao anarquista: “ou você paga ou se muda de bairro”? Ou você estaria disposto a pagar pela segurança do brutamontes e dividir com os demais a quota daqueles vizinhos que não toparam a proposta – mas que receberão o bônus da proteção assim mesmo? Esta é a situação do governo.

Quando questionamos a Moralidade dos impostos, estamos na verdade questionando a Moralidade da aplicação destes impostos. Contudo, muitas vezes, a briga não está apenas no destino dado ao dinheiro arrecadado pelo Estado, mas, antes, à carga que os impostos colocam sobre os ombros dos contribuintes. Segundo dados da OCDE e da Heritage Foundation, os impostos cobrados pela União no Brasil representam 34% do PIB – aproximadamente o mesmo valor observado na Bulgária, na República Tcheca, em Malta, na Nova Zelândia, na Polônia, na Sérvia e no Reino Unido. Para efeito de comparação, a carga tributária nos EUA corresponde a aproximadamente 26% do PIB.

Os 10 países com maior IDH do mundo (Noruega, Suíça, Austrália, Irlanda, Alemanha, Islândia, Hong Kong, Suécia, Singapura e Holanda) recolhem em impostos, em média, o equivalente a 33% do PIB – indo desde os módicos 13% de Hong Kong até os quase inacreditáveis 47,9% da Suécia. Nos 35 países que compõem a OCDE, os impostos correspondem à mesma média brasileira: cerca de 34% do PIB.

O problema em correlacionar o porcentual de impostos sobre o PIB está na produtividade dos trabalhadores: 34% de um país com um PIB nominal per capta de 50 mil dólares não significa a mesma quantidade de dinheiro que 34% de um país com PIB nominal per capta de 25 mil dólares. Os 10 países com maior IDH do mundo possuem um PIB nominal per capta médio de 54.140 dólares.

Os sete países citados que possuem uma carga tributária na casa dos 34% (Bulgária, República Tcheca, Malta, Nova Zelândia, Polônia, Sérvia e Reino Unido) possuem um PIB nominal per capta médio de 20.764 dólares por ano. No Brasil, este valor é de 13.670 dólares (ou 35% menor que o valor dos sete países acima). Assim, os 34% de impostos sobre o PIB significam, mo Brasil, cerca de 1 360 bilhões de dólares (considerando 1 dólar = 3,76 reais). Nos EUA, com uma carga tributária de 26% sobre o PIB, esta arrecadação corresponde a 6,54 trilhões de dólares por ano.

Ainda que alguns se queixem do volume de impostos cobrados no Brasil, e ainda que uma parcela considerável desta revolta resida no retorno que o governo oferece pelos impostos cobrados, é impossível negar que a baixa produtividade do trabalhador brasileiro faz com que a carga tributária não pareça apenas mais dolorida, mas seja também mais insuficiente: em um ranking organizado pelo Fundo Monetário Internacional envolvendo 185 países, ocupamos a 50ª posição no PIB nominal per capta, perdendo para países como Lituânia, Antígua, Seicheles, Omã, Uruguai, Barbados, Palau, Chipre, Israel e Macau.

Várias faculdades do bem comum, tais como saúde, educação, segurança, manutenção de estradas, iluminação pública e coleta de lixo, entre outros, foram assumidas pelo governo. E estas faculdades precisam ser financiadas. Por um motivo de justiça, ele será financiada por aqueles que se abrigam sob o Estado, obedecendo, obviamente, uma lógica de proporções quanto à capacidade e possibilidade de cada um.

Quando anarquistas e libertarianos dizem que “imposto é roubo”, eles deveriam se dispor também, por uma questão de honra e plausibilidade, a abandonar qualquer forma de Estado ou governo financiada por estes impostos. Se cobrar impostos é injusto, condenar os impostos e ao mesmo tempo usufruir daquilo que estes impostos proporcionam, é no mínimo um contrassenso hipócrita. Pelo mesmo motivo, sonegar impostos é considerado tanto imoral quanto ilegal, segundo a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990.

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Fontes:

https://www.heritage.org/index/explore?view=by-variables

https://www.oecd.org/tax/tax-policy/revenue-statistics-highlights-brochure.pdf

https://www.imf.org/

http://www.brasil.gov.br/noticias/economia-e-financas/2018/02/saiba-quanto-o-pais-arrecadou-em-impostos-no-ano-passado

https://www.usgovernmentrevenue.com/total

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