TRÊS DILEMAS SOBRE O ESTADO (PARTE 3): FINANCIAMENTO

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Toda política pública precisa de dinheiro para ser implantada. Custa grana. Portanto, um Estado grande, atuante, super presente em várias frentes, terá um preço alto. Será, por obrigatoriedade, caro. Mas de onde vem o dinheiro para bancar tudo isso?

Margaret Thatcher respondeu isto há algum tempo e de forma muito clara: “não existe essa coisa de dinheiro do governo, existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos”. Sucinta e absolutamente correta. O Estado não possui outra fonte de renda que não seja o dinheiro dos impostos. É o ser humano a variante ativa do processo, que produz riqueza. Para atuar, o Estado precisa obrigatoriamente espoliar através de tributação os indivíduos produtivos da sociedade. Só assim ele levanta os recursos necessários à sua ação.

Fica claro, portanto, que na ordem de prioridades primeiro é preciso que as pessoas produzam, para que só depois exista a ação do Estado. Não há política pública e social se não houver primeiro riqueza sendo produzida para sustentá-la. E é aí que entra a contradição indissolúvel da teoria esquerdista:

A ideia de que a tributação é uma vaca leiteira infalível, e que basta tributar progressivamente os produtivos, especialmente os ricos, e usar esse dinheiro em políticas sociais indiscriminadamente, é falsa. Fazendo isso, o Estado esmaga a iniciativa individual, produtora da riqueza que o sustenta. Essa não é uma conclusão sem base, mas provada por uma equação básica de economia, chamada Curva de Laffer.

O conceito da Curva de Laffer é fácil de entender porque é intuitivo. Raciocine: um Estado que tributa 0%, tem 0% de arrecadação. Um Estado que tributa 100%, também tem 0% de arrecadação, porque elimina o estímulo produtivo que é a recompensa. Então se tributar 5%, arrecadará 5%, se arrecadar 15% terá 15%; e assim por diante; mas chegará um ponto em que essa curva ascendente vai encontrar um ponto de inflexão e começar a descer, até voltar a zero quando a tributação atingir 100%. O desenho formara uma espécie de parábola com a concavidade voltada para baixo.

Além da demonstração óbvia de que é impossível uma tributação infinita, a mais importante conclusão que se tira é que Estados passam a ganhar menos quanto maiores ficam.

Tributar mais não é sinônimo de maiores ganhos e maior eficiência estatal, mas justamente o contrário: Estados muito grandes definham porque entram em uma espiral de cobrar mais e ganhar cada vez menos, até não haver nada o que possa ser tributado. E aqui está conjurada a contradição intrínseca da esquerda:

Eles querem um Estado grande para promover justiça social. MAS um Estado Grande custa caro, assim é preciso tributar muito. MAS a tributação excessiva diminui a produtividade, o que reduz a arrecadação. A brilhante solução da mentalidade esquerdista então qual é? Aumentar o tamanho do Estado, para corrigir o que não está funcionando. E começamos tudo de novo…

Se você estuda um pouco a evolução de países longamente governados por políticas esquerdistas, percebe que há um roteiro padrão: no início, quando a riqueza existente está sendo distribuída em amplas políticas públicas (expropriação da propriedade privada, nacionalização da indústria, aumento de impostos, hipertaxações, controle do comércio, congelamento de preços, aumento de salários, criação de múltiplos programas sociais, acesso indiscriminado ao crédito, etc), eles vão bem. Os índices melhoram. Mas a duração desse processo depende exclusivamente do tamanho do pote de ouro sobre o qual estão sentados.

À medida que a pressão política vai exigindo maiores e maiores concessões do Estado, e ele precisa aumentar continuamente a política espoliativa para crescer sua arrecadação, tudo começa a desmoronar. Isso acontece porque entram na pirambeira descendente da curva de Laffer, sufocando a iniciativa produtiva.

Na curva de Laffer, existe um ponto teórico de inflexão ótimo, onde a junção entre a tributação e a atividade estatal atingem seu melhor custo benefício, antes que a arrecadação comece a definhar. Esse ponto nos mostra que é possível sim haver atuação do Estado na sociedade, mas de forma limítrofe.

Infelizmente, não se sabe exatamente onde é esse ponto e nem como organizar as leis para atingi-lo, contudo, apelando novamente aos exemplos práticos do mundo, ao que tudo indica os países escandinavos são os que estão mais próximo disso, conseguindo conciliar um modelo de governo liberal e pouco burocrático a atuações pontuais de bem estar social.

Os países escandinavos (Suécia, Noruega, Dinamarca, Finlândia e Islândia) apresentam políticas de estado voltadas ao bem estar social. Tudo bem, é justo que sejam considerados modelos de sucesso. Mas, se vamos usá-los como exemplos a ser seguidos, o primeiro passo é assumir que os escandinavos são liberais. L-I-B-E-R-A-I-S (voltem ao Índice de Liberdade Econômica e confiram).

O segundo passo é aceitar que há um verdadeiro abismo separando o que acontece por lá e o que acontece em outros países que se dizem seus admiradores, como o Brasil.

Os escandinavos conseguiram encaixar em uma estrutura de governo liberal, políticas públicas, enquanto o que os que se intitulam “social democratas” pelas bandas terceiro-mundistas querem é justamente o inverso: montar um governo centralizado para promovê-las. Esse, ao que tudo indica, é o segredo para se atingir o ponto ótimo de Laffer. Quando opta-se pela segunda opção, caminha-se inevitavelmente para o gasto desenfreado que descende a curva.

Infelizmente, o mundo não se resume à Escandinávia, e muitos países investiram na rota do Hiper Estado. Uma característica comum a todos estes é o patrimonialismo: uma vez que o Estado inflado está sufocando a produtividade mas precisa desesperadamente de dinheiro, abrem-se as portas para a corrupção associada entre iniciativa privada e agentes públicos, com esses últimos promovendo ações estatais que privilegiem os primeiros, que por sua vez retribuem financiando-os. Com isso, há o “sequestro” do Estado em benefício de grupos específicos, tornando a competição de mercado desigual e impossível, e criando castas patrimonialistas que utilizam o estado como bengala.

É isso, no fim das contas, o que um grande Estado cria: castas.

Elites econômicas, burocráticas e políticas, distanciadas da população. Uma ironia para aqueles que acreditam lutar justamente contra os privilégios: é a máquina pública, que acreditam antagonizar o capital, se tornando sua maior sócia.

Sim, o Estado precisa existir.

Sim, o O Estado precisar ser limitado.

E sim, o Estado grande é matematicamente impossível, pois suprime a produção que o financia.

E esta é a percepção que permitirá ao Brasil melhores posicionamentos futuros: para qual lado da balança pende o sucesso e o fracasso?

Depois destes 3 ensaios, acredito que você entendeu isso com clareza. E está no seu poder aprofundar as mudanças que produzirão mais justiça, mais democracia e mais prosperidade por aqui.

Afinal, somos nós quem votamos.

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